Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado, com objetivo de atender a demanda de professores para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza a realização de repasse e ajuda de custo ano ao Asilo São Lourenço e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida Romeu Domingues de Oliveira, esquina com a Rua Domingos Della Rosa e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Cria e regulamenta o perímetro de zoneamento no Parque Industrial no Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a política de incentivo e desenvolvimento empresarial, visando estimular a geração de empregos e renda, suprir os setores deficientes da cadeia produtiva de serviços no âmbito municipal, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Ivaí – REFISPI, e dá outras providências. 

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.735/2022 que trata do loteamento urbano para fins industriais, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Regulamente o comércio de Feira Livre e Permanente no Município de São Pedro do Ivaí, e autoriza a cessão de bem móvel e dá outras providências.

-Aprovado por unanimidade.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.

- Aprovad por unanimidade.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$121.400,00.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o executivo a firma Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza a realização de repasse correspondente a R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) ao Asilo São Lourenço e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a criação de ouvidoria no Município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Poço Artesiano a Associação Comunitária do Poço Artesiano KM 14, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção á Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Município de São Pedro do Ivaí a realizar premiação em projeto denominado “Formando Super Leitores”, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a autorização de alteração das datas de pagamento do IPTU, alterando o artigo 30 da Lei Municipal 1.098/2005, exclusivamente para o exercício de 2023, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a autorização legislativa para a realização de aporte financeiro pelo Município de São Pedro do Ivaí para o término da Super Creche, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Afonso Junqueira Franco, conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências. 

- Aprovado por unanimidade. 

Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos por time de futebol, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Reajusta o piso municipal do magistério, nos termos da Portaria 17/2023 do Ministério da Educação e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências. 

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências. 

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre a alteração das datas de pagamento do IPTU, revogando a Lei 1.603/2020 e alterando o artigo 30 a Lei Municipal 1.098/2005, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Autoriza a realização de acordo judicial e extrajudicial com parcelamento das dívidas das empresas Renuka Vale do Ivaí S/A e Ivaicana Agropecuária LTDA – ambas em recuperação judicial para com o Município e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o repasse integral da Emenda Parlamentar 20222038006 para a Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

-Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº1714/2022 e 1727/2022 e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de professores para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para Santa Casa de Misericórdia Maria Santíssima, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

- Aprovado pela maioria.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

 - Aprovado por unanimidade. 

 Dispõe sobre recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

- Aprovado pela maioria. 

Institui no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí, o mês “ABRIL LARANJA”, dedicado a Campanha de prevenção á crueldade contra os animais, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, pelas Entidades, Associações, Cooperativas sem fins lucrativos, que recebem recursos do Município de São Pedro do Ivaí a qualquer título, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Institui a Campanha “PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da Rede Pública de Saúde, sobre a importância de não faltarem ás consultas, exames agendados e comunicar de imediato a impossibilidade do comparecimento em consulta médica no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre incentivo á doação voluntária de medula óssea, doação de sangue e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Instituiu Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no Município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a proibição do plantio da planta AGAVE em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no âmbito do município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Proíbe no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampidos nos locais e nas condições que menciona.

- Aprovado por unanimidade.